No dia 27 de novembro de 2024, representantes do Grupo de Trabalho designados pela Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde se reuniram para discutir propostas de alteração da legislação de criação e concessão da Gacen e Gecen.
Objetivos da Reunião
Os principais objetivos da reunião foram:
- Alterar a Portaria 484/2014 para garantir o direito ao recebimento da Gacen para todos os servidores e empregados públicos da Funasa e do Ministério da Saúde que atuam no combate e controle de endemias;
- Elaborar estratégias de apoio à proposta de inclusão no Projeto de Lei de Reestruturação das Carreiras e Reajustes Salariais.
Principais Deliberações
O Grupo de Trabalho deliberou:
- Reafirmar o parâmetro para o pagamento da Gacen conforme o artigo 3º da Portaria 484/2014;
- Incluir as atividades amparadas pelos Termos de Ajustamento de Conduta;
- Realizar audiências com a Ministra de Estado de Saúde, Nísia Trindade, e com o Secretário Executivo de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo;
- Proposta de reajuste das Gacen e Gecen em 46,87% do valor das diárias de nível D do Executivo Federal.
Documentos Anexos
Foram anexados os seguintes documentos:
- Ofício CONDSEF/FENADSF/FENASPS/CNTSS;
- Ofício da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;
- Lista de Presença.
A Gacen, é uma gratificação recebida pelos servidores do Ministério da Saúde que atuam no combate à Dengue, mas que não é recebida por todos os servidores que atuam na referida tarefa. Daí a nossa luta pela extensão da mesma.
A próxima reunião com o governo está agendada para o dia 17 deste mês. A diretoria do sindicato orienta a categoria a permanecer mobilizada na luta pelo atendimento desta demanda e atenta às informações prestadas pelo Sindprev-DF.
